Pleno do TJSE aprova revisão de 6% do vencimento básico dos servidores do TJSE

Projeto de lei agora segue para a Assembleia Legislativa de Sergipe e há expectativa de aprovação antes do fim da sessão legislativa, que se encerra em 22 de dezembro

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, na sessão da última quarta-feira (13), o projeto de revisão do vencimento básico de 6% para os servidores do órgão, a partir de 1º de janeiro de 2024. O índice repõe a inflação de 2023 (previsão de 4,5%) e parte das perdas acumuladas nos últimos anos. O projeto beneficia servidores efetivos ativos e aposentados e comissionados, visto que os desembargadores rejeitaram a proposta da categoria de congelamento dos CCs e FCs ou, alternativamente, que estes fossem contemplados apenas com a recomposição inflacionária.

A propositura de congelamento dos comissionados foi objeto de sustentação oral por parte do sindicato, representado por um dos coordenadores gerais da entidade, Jones Ribeiro. Com a iniciativa, os servidores efetivos do Judiciário visavam reduzir distorções salariais, conforme previsto na 8ª iniciativa estratégica do macro desafio aperfeiçoamento da gestão de pessoas do planejamento estratégico do TJSE, que diz:

Valorização dos servidores efetivos, com foco na redução das distorções salariais entre servidores efetivos com CCs, FCs e magistrados; bem como o reconhecimento da qualificação dos seus servidores, como o nível superior, considerando que mais de 90% dos servidores técnicos judiciários têm nível superior e utilizam desses conhecimentos no desempenhar das suas atividades.

Ainda durante a fala, Jones Ribeiro lembrou que valorizar os servidores efetivos e reduzir despesas com cargos comissionados é uma prática comum no TJSE desde o ano de 2009, o que promoveu a melhoria da prestação jurisdicional. Daquele ano até 2017 (no primeiro ano da gestão do ex-presidente Cezário Siqueira Neto), seguiu-se um longo período de concessão de reajustes maiores para efetivos em comparação com os comissionados ou mesmo o congelamento salarial dos ocupantes de CCs e FCs.

O objetivo da economia com o congelamento dos comissionados seria investir mais na melhoria do vencimento básico dos efetivos. Alternativamente, caso essa propositura não fosse aceita pelo Pleno, a categoria propôs a diferenciação dos reajustes, para destinar a o valor economizado na melhoria do auxílio saúde, beneficiando todos os servidores e magistrados.

Apesar dos fortes argumentos, a proposta da categoria foi rejeitada pela maioria dos desembargadores. O presidente Ricardo Múcio defendeu que a contraproposta da Presidência já havia sido apresentada aos demais membros do Pleno do órgão e que por isso defendia a aprovação sem congelamento ou percentual menor para os comissionados.

Múcio ainda se comprometeu a estudar essa possibilidade – de reajuste diferenciado – em outra oportunidade. O único a concordar com as colocações dos servidores efetivos foi o recém-empossado desembargador João Hora Neto. Em sua manifestação, ele defendeu a importância do princípio do concurso público, da redução de distorções salariais e da valorização dos servidores efetivos. “Há um número de servidores que são comissionados. Então, nesse sentido, eu penso que deve haver uma diferenciação a menor para os assessores que são comissionados, é essa minha postura. Eu acho que isso merece uma consideração do Tribunal”, afirmou.