Pleno do TJSE extingue 3 cargos de analista de direito no quadro de pessoal

Para o Sindijus, medida é retrocesso porque, apesar da criação de novas especialidades, a gestão coloca em risco o futuro dos analistas de direito.

 

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) da última quarta-feira, dia 08, a Resolução n° 10/2023. Além dos três cargos de analista de direito, foi extinto pelos desembargadores mais um, esse sem especialidade. Os quatro dão lugar a duas novas profissões no quadro de analistas: estatístico (3) e arquivologista (1). Na sessão, a direção do Sindijus fez sustentação oral e se manifestou contrária à extinção dos três cargos de direito.

Na explanação do coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, retirar profissionais do quadro da área de direito é como abdicar da principal especialidade do Tribunal de Justiça. “O que nós sempre defendemos é o contrário: que o TJSE precisa fazer a discussão no sentido de ampliar as vagas dos profissionais de direito, até como forma de especialização do Tribunal para melhorar a prestação de serviço à população sergipana”, defendeu.

Além de defender o fortalecimento do cargo de analista de direito, combinada com a criação de outras especialidades, o coordenador do Sindijus registrou para os desembargadores que, nos últimos anos, os trabalhadores do TJ também têm cobrado o reconhecimento do nível superior dos técnicos judiciários, um tema que ainda não foi consensuado com a gestão, mas que precisa avançar.

“Isso não quer dizer que nós não sejamos a favor da criação dos cargos de estatística. Sim, somos favoráveis, mas não concordamos que a forma da viabilização da criação desses cargos seja a transformação dos três cargos de direito para três cargos de estatística e arquivologia. Existem outras formas de fazer isso, como a criação de novos cargos”, afirmou o representante da categoria.

Segundo a desembargadora Ana Bernadete Leite, que preside a comissão organizadora do próximo concurso do Tribunal, a transformação de cargos efetivos foi objeto de criterioso estudo e a alteração se justifica por ser uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 462/2022), inclusive como um dos pré-requisitos para concessão dos selos de qualidade do CNJ.

Para o desembargador Diógenes Barreto, a extinção dos cargos de analistas de direito não causará impactos aos serviços prestados pelo TJSE, porque atualmente a maioria das tarefas mais complexas já são desempenhadas por técnicos judiciários. “95%, 99% dos que formam o gabinete ou trabalham na administração são técnicos judiciários”, explicou.

Já o desembargador Gilson Felix defendeu a austeridade como um caminho para investir nos trabalhadores. “A gente tem que ter muito cuidado, e vossa excelência (Ricardo Múcio) vem sendo cuidadoso nisso, procurando reduzir o custo da máquina, que é o que a gente tem que fazer. Aonde puder cortar, corta, para empregar na valorização dos servidores, exatamente para que a gente possa repassar anualmente um valor maior dos reajustes”.

Gilson Felix justificou a extinção dos analistas de direito como uma questão orçamentária. “Essa transformação, como temos que cumprir norma do CNJ, então é imposição, não tem como sair disso. Essa transformação, ela se faz necessária porque, hoje, quantos por cento nós estamos usando do nosso orçamento para pessoal? Nós não temos como criar novos cargos, porque não temos sobra orçamentária para isso”.

Ao final, o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, se comprometeu com os servidores do Tribunal. "Seguramente eu posso afirmar aqui que outras compensações, melhores compensações, não só entre esses cargos, como em outros cargos, o servidor pode assegurar que teremos novidades! Estamos trabalhando nesse sentido, espero. Espero e quero", promete o presidente.

Confira a íntegra da resolução aqui!