Presidente do TJ mantém compromisso de valorizar carreira e auxílio saúde dos aposentados

 

A direção do Sindijus e o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio, se reuniram novamente, nessa segunda-feira (18). O presidente reafirmou o compromisso com reivindicações prioritárias dos servidores: valorização da carreira e criação da faixa especial do auxílio saúde dos aposentados. Nesse encontro, também foram discutidos o bônus de desempenho, a gratificação da CPE, fechamento de fórum, diretores de secretaria e concurso para analistas.

No encontro, os servidores foram representados pelos dirigentes sindicais Jones Ribeiro e Analice Soares, coordenadores gerais do Sindijus, Plínio Pugliesi, coordenador de assuntos jurídicos, Sonale Freitas, coordenadora de mulheres, LGBTI e políticas sociais, e por Fernanda Menezes, coordenadora de cultura e lazer.

Pela gestão do Tribunal de Justiça, além do presidente Ricardo Múcio, participaram os juízes auxiliares da Presidência, Dauquíria Ferreira e Gustavo Plech.

A reunião foi marcada para dar continuidade ao diálogo sobre reivindicações que estão pendentes na pauta da categoria há muitos anos e que começaram a avançar na gestão do desembargador Ricardo Múcio.

 

Carreira

Uma das expectativas da reunião era conhecer os estudos sobre a melhoria da carreira dos servidores realizados pela gestão. O presidente do TJ confirmou o compromisso de valorizar os níveis (letras), mas informou que ainda não iria apresentar o resultado. “Eu não tenho como antecipar esses valores que eu tenho, mas minha palavra está dada, asseguro tudo o que eu disse. E estou cumprindo e vou cumprir,” afirmou Múcio.

Após a direção do Sindijus argumentar sobre as expectativas da categoria com o avanço da carreira, o presidente do TJ apontou um novo prazo para apresentação dos valores analisados. “Eu só estou dizendo que será daqui a 15 dias, eu estou dizendo aqui é que prometi e estou finalizando esses números, que eles me mandaram com a fundamentação, que vou passar pra vocês”.

Ainda sobre a carreira, a Presidência do Tribunal esclareceu que serão alteradas 14 faixas, nos níveis básicos, médio e superior. Mas não houve maiores detalhes, apesar da insistência dos representantes da categoria na reunião.

 

Auxílio saúde dos aposentados

O presidente do TJSE confirmou que está mantido o compromisso da criação da faixa especial do auxílio saúde, a ser aplicada no momento da aposentadoria. Mas alterou a previsão de pagamento para fevereiro de 2024.

No mesmo sentido da carreira, o desembargador disse que não iria informar o valor na reunião. “Também não posso lhe dizer, infelizmente, quanto agora, vou lhe dizer depois”.

 

Bônus de desempenho

Além dos assuntos prioritários dos servidores, foram debatidos outros temas de interesse da categoria, um deles foi o bônus desempenho.

O presidente do TJSE informou que apresentará ao Tribunal Pleno, na sessão desta semana, um projeto que altera a data do pagamento do bônus por desempenho, geralmente pago no início do ano, para que seja pago ainda neste ano.

A direção do Sindijus informou que, sobre essa questão, a proposta que consta na pauta da categoria é a transferência dos recursos da gratificação prêmio por desempenho, geralmente paga à minoria da categoria no mês de outubro, para a valorização do bônus de desempenho, que é pago a todos integrantes da categoria em janeiro.

Ricardo Múcio simpatizou com a proposta e disse que vai analisar. “Inicialmente, eu acho uma boa ideia, mas não posso responder agora. Vocês vão me dar um tempo”.

 

Gratificação da CPE

Outro assunto discutido foi a gratificação de representação de gabinete, recentemente estendida a uma parcela dos servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico (CPE), que atuam na movimentação processual.

A diretoria do Sindijus informou que a gratificação está excluindo a maioria dos servidores da CPE e defendeu a necessidade de mudanças nos critérios de medição da produtividade, por serem, atualmente, inalcançáveis. A juíza auxiliar da Presidência do TJ, Dauquíria Ferreira, informou que estão sendo estudados alguns ajustes nos critérios.

Os dirigentes sindicais também reforçaram a necessidade de estender a gratificação para os servidores que atuam na movimentação processual nas outras unidades do 1º Grau. O presidente Ricardo Múcio defendeu mudar os critérios na CPE primeiro e discutir a extensão posteriormente. “Vamos deixar essa pauta para o próximo ano, eles nem conseguirem receber,” disse.

 

Diretor de Secretaria

Um outro tema debatido foi a “revisão dos cargos de Diretor de Secretária”, presente no orçamento aprovado na sessão do Pleno do TJSE da última quarta-feira, dia 13. O objetivo do sindicato foi entender o que isso significava.

Segundo Ricardo Múcio, o Tribunal pretende melhorar a remuneração dos servidores que ocupam a função de confiança de diretor de secretaria (FCE-02 a FCE-05) nas comarcas do interior do estado.

Como todos os FCs são ocupados por servidores da categoria e levando em consideração o pequeno impacto financeiro, a direção do sindicato disse que concordava com a proposta que está em consideração.

Uma advertência, porém, foi feita: o orçamento do TJSE não pode ser utilizado para promover aumento salarial para ocupantes de cargos comissionados (CCs), diante do histórico do Tribunal, de priorizar os cargos de confiança em detrimento dos efetivos.

Sobre a possibilidade de aumento salarial para CCs, Múcio respondeu que “não vai ter nunca, em nenhum momento, eu aumentar qualquer valor de cargo em comissão. Pode anotar aí, proposta do presidente: não vai haver diferenciação para privilegiar cargo em comissão”.

 

Concurso para analistas

A direção do Sindijus cobrou a resposta sobre o estudo que a Presidência ficou de elaborar, depois da reunião de 17 de julho passado, sobre o concurso de analistas judiciários, quanto às especialidades de arquitetura, economia e, principalmente, direito, serviço social e psicologia.

Segundo o presidente do Tribunal, um estudo está quase finalizado (que leva em consideração produtividade e afastamentos dos servidores) e, com base nele, a gestão entende que não há necessidade de um novo concurso para as especialidades ausentes no certame em andamento.

Sobre o tema, a coordenadora de mulheres, LGBTI e políticas sociais do Sindijus, Sonale Freitas, defendeu a participação dos profissionais “como dirigente sindical e como analista no serviço social deixo eixo aqui a sugestão sobre esse estudo, para que analistas de serviço social e psicologia possam ter acesso ao mesmo para que, efetivamente, quem é formado nas áreas possa contribuir com esse levantamento em andamento”.

Sobre o método do estudo em elaboração do Tribunal, Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na execução do programa ‘Fazendo Justiça’, teve o usuário do sistema de justiça como parâmetro central na realização de pesquisa qualitativa e destacou a preocupação do sindicato com a boa prestação jurisdicional.

Em seguida, Analice sugeriu “quem tem que estar no centro, desse estudo, é o sujeito que demanda as nossas ações. Então, eu espero assim que o estudo que o Tribunal de Justiça esteja fazendo seja nessa perspectiva também, da ampliação do sistema de garantia de direitos até mesmo da atuação do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, que essa é uma preocupação do sindicato também e de todas as outras entidades que aqui solicitaram na reunião”, enfatizou.

O sindicato ainda não teve acesso ao conteúdo desse estudo. Mas o presidente do TJSE se comprometeu a, quando o documento for finalizado, encaminhar ao Sindijus e à demais entidades que compõem a frente em defesa do concurso público de analista judiciário do órgão.

 

Fechamento de fórum

Nos últimos dias, circulas nos corredores dos fóruns, em Aracaju, que o Tribunal de Justiça estuda a possibilidade de fechar algumas unidades na capital. O sindicato questionou Múcio sobre o assunto, que confirmou os procupantes rumores.

O presidente do TJSE disse que realmente há um estudo sobre o tema, com relação aos Fóruns Integrados II, mas que não há nada definido. A direção do Sindijus se antecipou dizendo que essa medida, caso concretizada, pode prejudicar os servidores, a população e a própria gestão do Tribunal e que deve ser amplamente discutida, de maneira prévia, com a entidade sindical.

A direção do Sindijus avalia que, apesar de não ter obtido avanço nos estudos de impactos e nos valores nessa reunião, certamente haverá avanços nos próximos dias.

“Pelos diálogos propositivos acumulados até aqui com a atual gestão, confiamos nos pactos que estão sendo realizados. O mais importante é que estamos discutindo demandas e problemas que estão sem solução desde as campanhas salariais passadas – como as distorções da carreira e o auxílio saúde dos aposentados – mas que, a partir da sensibilização do atual presidente do tribunal no início do seu mandato, passaram a ser tratados como prioridades pela categoria. Enquanto essas reivindicações históricas seguem, continuaremos realizando as Plenárias de Base, com cada cargo efetivo, para atualizar a nossa pauta e discutir as perspectivas para a data base de 2024,” informa Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.