Servidores do TJSE definem novas ações na luta pelas pautas prioritárias da categoria

Na Assembleia Geral, ainda foram eleitos os novos representantes da entidade no Comitê de Priorização do 1º Grau do TJSE

Na tarde dessa terça-feira (25), ocorreu mais uma Assembleia Geral dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). No encontro, os trabalhadores avaliaram positivamente o compromisso do presidente do órgão, Ricardo Múcio, em criar a faixa especial do auxílio saúde até janeiro de 2024. Também foi definido intensificar a reivindicação pela melhoria dos interníveis das carreiras e a campanha “TJSE, não apague meu trabalho”, pela extensão da gratificação de representação de gabinete.


Concurso de analista

No início da Assembleia, o coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, fez os informes sobre o ato realizado, no último dia 17, por entidades e movimentos políticos unidos na frente em defesa do concurso público. O grupo reivindicou um novo concurso que previsse a contratação de analistas judiciários, em especial das áreas de psicologia, serviço social e direito.

Segundo Jones, após a realização da mobilização, o presidente do TJ afirmou que em 60 dias seria realizado um novo estudo para verificar a viabilidade da realização de um novo concurso para as especialidades de analistas judiciários ausentes do edital n° 001/2023 (arquitetura, direito, economia, serviço social e psicologia).


Auxílio saúde

O diretor do Sindijus, em seguida, lembrou aos presentes na Assembleia Geral que falou que o presidente do TJ, desembargador Ricardo Múcio, anunciou que concretizará a reivindicação da categoria - formulada em uma Plenária de Base da entidade - da criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados até janeiro de 2024.

Desde 2021, os trabalhadores do TJSE solicitam a criação de uma faixa adicional do auxílio saúde, a ser paga exclusivamente aos aposentados, a fim de compensar a perda do auxílio alimentação que, atualmente, equivale a R$ 1.275,00.

Sobre o tema, foi decidido que será informado a Ricardo Múcio que os servidores têm consenso com a criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados. Também ficou definido solicitar o apoio dos demais desembargadores para a criação do direito.


Gratificação da CPE

Sobre a gratificação de representação de gabinete, que atualmente é paga exclusivamente a parte dos servidores vinculados à Central de Processamento Eletrônico (CPE), situado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, foi dito que Ricardo Múcio se comprometeu a avaliar a extensão do direito para os demais servidores.

A partir do mês de agosto, esses trabalhadores da CPE receberão até R$ 1.400,00 a mais em seus salários, o que causa uma redução imediata para os demais servidores que atuam na movimentação processual no Tribunal de Justiça.

A respeito dessa reivindicação foi aprovado encaminhamento para solicitar que Ricardo Múcio tenha a mesma sensibilidade que teve na negociação da criação da faixa especial do auxílio saúde para os aposentados, quanto à extensão da gratificação de representação de gabinete para os demais servidores em situação idêntica ou similar aos da CPE.

A categoria ainda decidiu organizar uma nova fase da campanha “TJSE, não apague meu trabalho – Atividade igual, gratificação igual”, para dar maior visibilidade da reivindicação pela extensão da gratificação à população sergipana.


Carreira

Durante a Assembleia, os servidores foram informados que Múcio também se comprometeu a realizar uma nova reunião, em 30 dias, para ser avaliado e apresentado o impacto financeiro e, assim, continuar a negociação da melhoria da carreira dos servidores.

“É importante os companheiros entenderem qual é a reivindicação do sindicato, que é a seguinte: queremos que os agentes judiciários, os técnicos e analistas judiciários passem a ter a carreira do escrivão. Foi isso o que nós dissemos na reunião que nós tivemos em abril e na da semana passada. Só que, a partir de manifestações de Ricardo Múcio, que disse estar no radar dele a melhoria das carreiras dos técnicos e dos analistas, a categoria definiu esse item como prioritário, desde abril”, ressaltou Jones.


Polícia judicial

Foi informado que a direção do Sindijus, na reunião com Ricardo Múcio, defendeu a equiparação salarial entre técnicos e agentes judiciários, através da criação da policial judicial. Ribeiro lembrou que Múcio disse não pretender avançar na criação da reivindicação no mandato dele.


Debates

Abertos os debates, o primeiro a falar foi Gilliard Vitorino, técnico judiciário da comarca de Nossa Senhora do Socorro, teceu elogios à atuação do Sindijus, principalmente após a conquista da criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados, a fim de compensar a perda do auxílio alimentação na hora de se aposentar.

“Eu queria agradecer mais uma vez, eu sou servidor do Tribunal de Justiça há doze anos, e eu digo todos as vezes que eu tenho oportunidade de falar sobre o trabalho do sindicato só tenho elogios. O Sindijus é um sindicato pequeno, de uma categoria pequena, mas que tem uma atuação gigante. A prova está aí: a gente tem ganhos sobre ganhos a partir, sempre, das lutas”, disse.

Em seguida, foi a vez de Jocivaldo Barreto, agente de serviços judiciários lotado no Palácio da Justiça, que também elogiou a atuação da direção do sindicato na condução das lutas da categoria. “Na minha fala, hoje, eu quero agradecer a conquista desse pleito [faixa especial do auxílio saúde]. Acho que o sindicato está no caminho certo. Com relação ao pleito da minha categoria, os agentes, é a criação da polícia judicial, que é um tema novo e que talvez o presidente não esteja familiarizado. Mas é a maneira mais viável de resgatar a categoria, pelo menos a dos motoristas”, arrazoou.

Para o coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Marcelo Ferreira, a conquista da faixa especial para os aposentados significou um alívio na vida daqueles que ao sair da ativa perdem o auxílio alimentação.

Ferreira foi seguido pelo técnico judiciário Alexandre Rollemberg, lotado no Fórum Gumersindo Bessa, que exerce a função de representante de base. Ele também elogiou a atuação da direção do sindicato e destacou a importância da faixa especial do auxílio saúde e da importância do pagamento da gratificação da CPE aos demais servidores.

“O debate que tem que ser ampliado para o pagamento da gratificação, que hoje é paga apenas aos servidores da CPE, para todos os trabalhadores que estão, por assim dizer, carregando o piano no TJSE. Essa bonificação tem que ser ampliada, estendida e a direção do Sindijus está no caminho certo”, afirmou Alexandre.

Por último, o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, que também parabenizou a entidade. “O sindicato está de parabéns por também acertar em grande parte dos assuntos que estão sendo tratados. Na medida que o presidente concordou em consensuar e já aprazou data para a criação do auxílio saúde. Com relação à melhoria da carreira, a gente sabe que a última vez que ela foi mexida de forma profunda foi em 2010, quando os técnicos e analistas foram os mais prejudicados, pois tiveram as carreiras achatadas pela metade. Foi na gestão do desembargador Cezário que conseguimos acumular força e avançar para o percentual de 2,7% a evolução a cada dois anos. Mesmo assim, até hoje são as menores carreiras dentro do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça”, lamentou. “Por isso existe o pedido de todos serem equiparados a carreira dos escrivães”, explicou.

Plínio também registrou que, para além das boas notícias, há problemas no TJSE, como o pagamento de mais uma indenização de licença-prêmio com base no valor do cargo em comissão, como a implementação excludente do pagamento da gratificação de representação de gabinete e a não realização do concurso de analista judiciário para todas as especialidades.

“Daqui para a semana que vem será paga mais uma parcela injusta que é essa indenização de licença, benefício que apesar de servir de alívio momentâneo para aqueles que o recebem naquele mês, não é sinônimo de valorização; e nem todos terão direito de recebê-la porque foram para a luta nesses últimos anos, para garantir os direitos que a gente vê no contracheque e no ordenamento jurídico. E o mais absurdo é que a licença está sendo calculada em cima do valor pago no cargo em comissão”, lembrou.


Comitê do 1º Grau

O último item da pauta foi a eleição para os membros, indicados pela categoria, para o Comitê de Priorização do 1º grau do TJSE, tendo sido eleitos por unanimidade Jones Manoel Ribeiro da Silva e Gilliard Garcia Vitorino, como titulares, e Milton Rodrigues Cruz Junior e Mila Pugliesi Cardozo, como suplentes.