Aposentados e pensionistas definem ações pelo fim da contribuição previdenciária

 

Os servidores aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram em Plenária de Base, no último dia 12, com o objetivo de discutir a contribuição previdenciária que reduz os proventos e pensões abaixo do teto do regime geral de previdência. Os encaminhamentos aprovados são a realização de outras Plenárias de Base e algumas ações de comunicação, como a publicação de outdoors.

A reforma da previdência dos governos Bolsonaro (sem partido) e Belivaldo (PSD) causou uma redução de 14% na remuneração daqueles que recebem entre R$ 1.100,00 e R$ 6.433,57 e uma redução de 1% para aqueles que recebem acima de R$ 6.433,57, um confisco nos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas.

O assessor do Sindijus e economista, Cid Cordeiro Silva, que está encarregado de realizar um levantamento periódico da situação da previdência estadual, participou da Plenária de Base e explicou que, entre pensionistas e aposentados, o TJSE hoje contabiliza 849 contribuintes, dos quais 85% recebem entre R$ 1.100,00 e R$ 6.433,57 e, portanto, são os mais afetados pela reforma previdenciária. Ainda segundo Cid, entre os anos de 2016 e 2020, o Governo de Sergipe aumentou em 80% sua arrecadação, diminuindo o déficit do fundo previdenciário de 1 bilhão e 200 mil reais para 687 milhões, conquista realizada à base do alargamento da contribuição daqueles que ganham menos e precisam mais.

Por outro lado, diante do déficit persistente no fundo previdenciário estadual, a reforma permite que o Governo continue cobrando a contribuição de 14% para todos os aposentados e pensionistas até o final de 2022. Diante disso, o assessor jurídico, Lucas Rios, do escritório advocacia operária, explicou que o Sindijus é autor de um mandado de segurança que ainda está em tramitação. “O juiz entendeu que não caberia um mandado de segurança, mas recorremos e o recurso está para ser apreciado”, afirma.

Lucas Rios ainda explicou que é inviável a promoção de ações individuais sobre o tema, em face do risco de condeção em custas e honorários advocatícios para os sindicalizados, e que uma eventual ação coletiva ordinária só deve ser promovida após o fim do mandado de segurança.

Para a coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó, o estabelecimento dos 14% de arrecadação para todos os aposentados e pensionistas do TJSE é um golpe na vida de cada um. “Justamente na velhice, quando precisamos estar tranquilos, de uma hora para a outra ter um desconto de 14% é muito grave. Precisamos atender ao chamado do Sindijus para a mobilização, a hora é essa”, defende.

A coordenadora dos aposentados do Sindijus, Célia Milanez destaca que os aposentados e pensionistas representam a memória do Tribunal de Justiça e o alargamento da base de cálculo precisa ser combatido. “Não podemos mais ficar tímidos e permitir que nossos direitos sejam atacados”, enfatiza.

Na ocasião da Plenária de Base, os aposentados e pensionistas ainda puderam apontar e relatar como o alargamento da base de cálculo vem afetando o dia a dia. O representante de base, Marcelo Ferreira, narra que a retirada de direitos que começou com um corte do auxílio alimentação agora se agrava com o desconto de 14% no salário. “Se aposentar com a famosa integralidade no final não significa muita coisa”, lamenta.

Para o aposentado Edson Fontes, é preciso entender o caráter político das decisões tomadas no âmbito da previdência. “Tudo é política e nós estamos inertes, mas nunca é tarde para a gente retomar a luta. Nesse sentido, quero enaltecer o trabalho do Sindijus nessa convocação para que a categoria se mexa”, defende.

A aposentada Clézia conta que esteve na Assembléia Legislativa ao lado de outros companheiros e companheiras do Sindijus para questionar e combater a aprovação da lei. “Não conseguimos derrotar o governador na ocasião, mas precisamos voltar, antes que avancem mais sobre os nossos direitos.

A servidora aposentada Laci Rocha também reafirma a importância da categoria retornar à luta no caso do desconto de 14% no salário dos aposentados e pensionistas. “Diante dessa realidade triste nós estamos nos acomodando, é preciso conscientização. Não morremos para o mundo e menos ainda para os nossos direitos”, avisa.