Assembleia dos servidores do TJSE discute prejuízos na remoção e campanha salarial

Na tarde da última terça-feira, dia 6, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram da primeira reunião da Assembleia Geral do Sindijus em 2024. Na pauta, os temas previstos eram os prejuízos causados pela prorrogação inesperada da remoção e as próximas ações da campanha salarial, além dos fatos mais relevantes que afetam os interesses da categoria ocorridos no último período.

No início, o coordenador geral da entidade, Jones Ribeiro, apresentou a metodologia que seria adotada no debate, que foi aprovada. Logo em seguida, ele fez informes sobre as negociações entre a direção do sindicato e a gestão do Tribunal, liderada pelo presidente Ricardo Múcio.

Jones avaliou que, desde o início do atual mandato da gestão do TJSE, tem-se comprovado que o perfil do atual presidente é de diálogo permanente e extrema praticidade. O que resultou em bons avanços negociados, entre a entidade sindical dos servidores e o presidente do TJ, no ano passado.

Mas nem tudo foram flores no último período. O coordenador geral do Sindijus lembrou que recentemente a maioria do Pleno do TJSE aprovou a criação de 120 dias de folgas por ano para juízes, apesar do escândalo da questão na imprensa local e nacional e do voto contrário de Múcio. E, nos últimos dias, a partir de perseguição originada na Coordenadoria de Perícias, a Presidência do TJSE condenou 7 analistas de serviço social e psicologia, por descumprimento de metas que são ilegais.

“Tivemos muitos avanços no ano passado, mas as pancadas na categoria também começam a chegar. Em 2024, vamos precisar da união e da força da categoria para resistir em defesa dos nossos direitos e para construir avanços em novos consensos que continuem melhorando a vida dos trabalhadores que fazem a justiça sergipana”, conclamou Ribeiro.

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Remoção

Uma das principais questões que provocou a reunião da Assembleia Geral foi a inesperada Resolução nº 02/2024, que estendeu por mais 120 dias o prazo para a publicação das portarias de remoção dos servidores que participaram do processo n° 01/2023, cujo resultado final foi divulgado em 1º de dezembro do ano passado.

A direção do Sindijus informou que a entidade sindical solicitou à gestão do TJSE que realizasse a transferência imediata dos servidores aprovados na última remoção às comarcas de destino, e a estes servidores fosse concedido o acesso remoto ao SCPV, para que pudessem continuar trabalhando temporariamente em favor das antigas comarcas, ou, alternativamente, que fosse restaurado o acesso remoto, possibilitando que as chefias negociassem revezamento entre os servidores removidos.

Entretanto, nenhuma das propostas foi aceita. O Tribunal de Justiça justificou a prorrogação, jogando a culpa para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso de técnicos e analistas judiciários. Apontou que a empresa desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente as cotas raciais no Poder Judiciário. Como consequência desse equívoco, está sendo necessário repetir o procedimento de identificação dos candidatos, o que atrasará a convocação dos novos servidores.

Durante os debates da Assembleia, o técnico Ednaldo Martins, que trabalha no fórum de Divina Pastora, falou sobre os problemas causados pela gestão do TJSE. “Foi só a FGV errou? E a gente que paga a conta. Os colegas que foram removidos passaram anos esperando esse processo e agora acontece isso. Eu acredito que é necessário acelerar, o mais rápido possível, as comissões de heteroidentificação. Se o processo houvesse ocorrido como deveria, os servidores já estariam nesta semana nos seus novos locais de trabalho”, lamentou.

Já o técnico judiciário Jairo Almeia, lotado no fórum de Simão Dias, ampliou a discussão sobre a remoção para reforçar a importância de regulamentar, no TJSE, o trabalho remoto ou trabalho hibrido.

“Acho importantíssimo que a gente reaja aos riscos das viagens, horas itinerantes para chegarmos aos nossos locais de trabalho, o gasto financeiro e o impacto na própria saúde. A gente precisa da regulamentação do acesso remoto. Se Ricardo Múcio mostrou-se favorável aos interesses públicos, é fundamental oficializar essa situação que afeta muitos servidores”, defendeu. “Se o trabalho remoto já é regulamentado para os juízes, ainda mais agora com esses 120 dias de folga, tem que regulamentar para os servidores também. Trabalho híbrido para todos!”, concluiu.

Sobre os transtornos causados pela postura da gestão do TJSE ao prorrogar a remoção, o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, registrou que a assessoria jurídica do sindicato está à disposição. “Estamos diante de mudanças nas regras do jogo feitas depois do jogo ter encerrado. É evidente que isso tem causado sofrimento e danos aos trabalhadores. Alguns já alugaram ou desalugaram imóveis, mudaram de cidade, matricularam filhos em novas escolas ou contrataram novos transportes. A história das lutas da nossa categoria já nos ensinou que muitas táticas tradicionais do sindicalismo podem ser usadas, como atos e paralisações, mas independente do caminho que a categoria decidir, reafirmo que os escritórios de advocacia que assessoram o Sindijus estão à disposição de todos aqueles sindicalizados que tenham sofrido danos financeiros e morais”, informou.

Durante as votações, a Assembleia decidiu que os servidores prejudicados com a prorrogação da remoção devem procurar a assessoria jurídica do Sindijus para encaminhar eventuais ações de reparação de danos.

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Campanha salarial

A Assembleia Geral da categoria fez um balanço positivo das negociações realizadas, entre a direção do Sindijus e o presidente do TJSE, Ricardo Múcio, no ano passado, que resultaram no aumento de 6% no vencimento base, no auxílio saúde, no auxílio educação e na gratificação especial de atividade; 12% no auxílio educação infantil; a criação de novas faixas do auxílio saúde dos aposentados; e a melhoria dos interníveis dos agentes, técnicos e analistas judiciários.

Foram destacados como pontos negativos da última negociação salarial foi a falta do reajuste obrigatório da indenização de transporte dos oficiais de justiça e executores de mandados e o aumento salarial concedido aos cargos de confiança (CCs e FCs).

Os servidores presentes apontaram para a necessidade dar prosseguimento às negociações, conforme prometido pelo presidente do TJSE no final do ano passado, com o objetivo de avançar na formação de consensos nas demais reivindicações da pauta da categoria.

Os debates da Assembleia também lembraram que algumas reivindicações já possuem discussões acumuladas com a gestão do TJSE e não existem mais motivos adiar o encaminhamento das soluções, entre elas, o reconhecimento do nível superior dos técnicos e a extensão da gratificação da CPE a todos os servidores que atuam na movimentação processual, através da criação de uma gratificação de atividade judiciária (GAJ).

Ao final, a Assembleia Geral dos servidores do TJSE aprovou a continuidade da campanha salarial e a continuidade da negociação sobre todas as reivindicações pendentes na pauta, que versam sobre reajustes obrigatórios ainda pendentes, continuidade de melhoria da carreira, criação de novos direitos, condições de trabalho e trabalho hibrido, relações sindicais e corte de privilégios.

“A partir das discussões que vimos na Assembleia, percebe-se que categoria reconhece que tivemos negociações produtivas com a gestão do TJSE em 2023 e, agora, há muita expectativa que 2024 continue sendo tempos de diálogo permanente e da construção de consensos para superar as pendências da pauta e os novos ataques que surgem contra nós, servidores”, avalia Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.