Indenização de transporte dos oficiais de justiça, executores e avaliadores continua defasada
A gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) continua em dívida com a recomposição do valor da indenização de transporte que é concedida aos oficiais de justiça, executores de mandados e avaliadores judiciais. Dentre os reajustes obrigatórios contidos na pauta de reivindicações da categoria, este foi o único que não avançou nas negociações realizadas no final do ano passado.
No geral, ao longo do ano de 2023, os preços dos combustíveis recuaram. Fruto das mudanças na Petrobrás, que abandonou a política de paridade internacional (PPI) e passou a adotar uma nova estratégia comercial, que permitiu aliviar a volatilidade dos preços no mercado internacional e proporcionar períodos de estabilidade dos preços no Brasil.
No entanto, a queda foi puxada pelo etanol, que caiu 7,11%, o diesel, que caiu 6%, o gás natural veicular caiu 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%. Por outro lado, o preço da gasolina aumentou nos postos do país. O preço médio da gasolina passou de R$ 4,96 na última semana de 2022 para R$ 5,58 na última semana de 2023. O aumento foi de 12,5%, como mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A indenização de transporte – conquistada pelos servidores a partir da Lei Estadual 7.127/2011 – tem o objetivo de ressarcir as despesas efetuadas pelos oficiais de justiça, executores de mandados e avaliadores, que visam dar cumprimento aos mandados judiciais com celeridade e eficiência.
Os últimos reajustes conquistados pela categoria que incidiram nesse benefício foram os percentuais de 40% em 2022 e 6% no início de 2023, após um longo período de sucessivos aumentos de combustível que sacrificaram os trabalhadores nos anos anteriores. Há um ano, o valor da indenização está fixado em R$ 661,50, em que pese a Constituição Federal estabelecer que a remuneração dos servidores públicos deve ser revisada anualmente.
Apesar do balanço positivo que ressoa nos fóruns e nas unidades administrativas do TJSE a respeito das negociações realizadas no primeiro ano do presidente Ricardo Múcio à frente do Judiciário sergipano, a ausência de reajuste da indenização de transporte é uma contradição legislativa, como aponta Milton Cruz Júnior, coordenador de Saúde e Relações de Trabalho do Sindijus.
“A primeira rodada de negociações da pauta, ocorrida no final do ano, se concentrou nas reivindicações que obrigatoriamente, por lei, devem ser reajustadas anualmente. Avançamos no vencimento base e nos auxílios de todos os servidores, mas a indenização de transporte não avançou naquele momento. Enquanto a gestão do TJ mantém esse impasse, o valor pago fica cada dia mais insuficiente para arcar com as despesas do veículo que é usado no cumprimento de mandados e na realização de avaliações. Além dos combustíveis, os servidores sofrem a depreciação do carro, da moto e gastos com manutenção. Essa defasagem precisa ser resolvida na próxima rodada de negociação,” defende, Milton.
A próxima reunião entre a direção do Sindijus e o presidente do TJSE está marcada para segunda-feira, dia 26/02, quando será dado prosseguimento às negociações das demandas pendentes na pauta de reivindicações da categoria.
