Analistas decidem lutar por concurso para todas as especialidades no TJSE

Para isso, exigem respeito ao trabalho que desempenham à duras penas e cobram da nova gestão do Tribunal mudança nos rumos da Coordenadoria de Perícias

Na tarde da última segunda-feira, 15, o Sindijus promoveu uma nova Plenária de Base dos analistas judiciários que atuam no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O item central da pauta foi a ausência de vagas para analistas de serviço social, psicologia, arquitetura, direito e economia no termo de referência do próximo concurso do órgão. Diante desse cenário, os analistas decidiram buscar o apoio de outras entidades interessadas no assunto para se somarem nessa luta.

Em consequência desse encaminhamento aprovado, na tarde da última terça-feira, 16, foram expedidos ofícios solicitando apoio à luta dos analistas judiciários do TJSE por um concurso para todas os cargos de servidores existentes da corte. Foram enviados documentos, inicialmente, aos conselhos regionais de serviço social (CRESS) e de psicologia (CRP), aos sindicatos estaduais dos assistentes sociais (Sindasse) e dos psicólogos (SINPSI), à Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais (Fetam/SE) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE).

No início da Plenária de base, Analice Soares, coordenadora geral do sindicato, informou que o Sindijus havia solicitado a inclusão de todas as especialidades de analistas no termo de referência do concurso [cópia], principalmente serviço social, psicologia e direito. Também foi transmitida aos presentes a resposta negativa do presidente do Tribunal, Ricardo Múcio, que através de ofício reconhece a importância das atribuições dos cargos e suas especialidades, mas informa que foram priorizados os cargos de técnicos judiciários e de algumas especialidades de analistas (em especial as exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ).

Múcio encerra o documento alegando que “sob o manto, das condições da relevância de sua condução, do momento sensível pós-pandêmico, e, sobretudo da eficiência da administração judiciária, dentro dos limites da discricionariedade administrativa deste Poder, foram priorizadas as especialidades cuja criação seriam mais urgentes”.

Para Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, “odos os cargos são importantes. “Mas é urgente a situação de serviço social e psicologia, diante da sobrecarga de trabalho existente. Esse quadro se comprova na própria distribuição mensal de processos para cada analista, que ocorre sempre em um quantitativo superior à capacidade de saída na forma de laudos e relatórios. Ou seja, se faz necessário um maior quantitativo de profissionais para o equacionamento da demanda”, explicou.

Sem concurso público, a consequência é o aumento progressivo da fila de espera para conclusão dos estudos sociais e psicológicos solicitados, assim como da demanda para administração e controle desses processos.

Na opinião do Sindijus, ainda há tempo para que essa alteração seja feita no termo de referência. A ampliação do concurso para todas as especialidades será um fato positivo para o serviço prestado pelo Tribunal à população, como também para os trabalhadores, que se sentem pressionados de forma absurda pela Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud) do Tribunal.

Segundo Analice Soares, é fato que está em curso uma campanha ideológica e depreciativa dos servidores públicos (de todas as instâncias). A coordenadora lembrou que existem interesses políticos, econômicos e culturais para que certos grupos tenham poder de se administrar a máquina pública. Para ela, já existe uma ‘falta de vontade política’ e, no caso dos analistas, a situação atual já dura algum tempo. Ou seja, a realização do concurso para todas as especialidades passa por reverter esse quadro perverso de desgaste.

“Fomos alvo, ao dos longos anos, de repetidas narrativas que depreciaram a nossa imagem. E infelizmente essas narrativas encontraram ressonância nas gestões do TJ. As discussões e os diálogos com a atual gestão estão sendo mais respeitosos com a nossa entidade sindical, com os representantes dos interesses dos servidores, mas quando se trata dos analistas, a postura do presidente, e de outros gestores, é um endurecimento com relação às nossas questões. Então, não estamos em um momento favorável, chegou a esse ponto porque não fomos os protagonistas desse processo de construção da nossa imagem perante o TJSE. Nossas vozes foram caladas”, avaliou.

Debates

Durante a Plenária, houve unanimidade na avaliação de que a causa das ausências de algumas especialidades de analistas no concurso do TJSE é resultado do discurso enviesado da Copejud, desde 2021 ocupada por Thyago Avelino. Esse descompasso na comunicação tem resultado na transmissão de informações distorcidas à Presidência do Tribunal. Isso aconteceu tanto com o ex-presidente do órgão, desembargador Edson Ulisses – que reproduziu falas desabonadoras da conduta dos analistas – quanto com o atual mandatário, desembargador Ricardo Múcio.

Uma prova da má qualidade das informações prestadas pela Copejud é encontrada na reunião da direção do Sindijus com a Presidência do Tribunal, no último dia 10 de abril. Foi só naquela oportunidade, meses após sua posse, que Ricardo Múcio foi informado que os analistas judiciários lotados na coordenadoria de periciais judiciais, em Aracaju, viajam ao interior do estado no exercício de suas funções.

A analista de serviço social, Angela Bezerra, afirmou que vê com respeito a tentativa da nova gestão em criar laços com a categoria. Sobre o trabalho realizado pelos peritos externos, ela avalia que a necessidade de contratar terceirizados e realizar mutirões é uma prova da desorganização da Copejud. Ela também falou da frustração de psicólogos e assistentes sociais ao receberem a notícia que o termo de referência do concurso não prevê abertura de vagas para analistas.

“Eu tenho colegas peritos que ao receberem a notícia de que não haverá concurso ficaram desesperados. Os peritos externos também não estão contentes com o valor dos processos, as distâncias que têm que percorrer para vender a mão de obra pela metade do preço. Os juízes estão reclamando das perícias. Então, a gente tem que se mobilizar para mostrar a verdade”, sugeriu.

Para Gilvan Santos, analista de serviço social, o momento atual, em que se estabeleceu um caminho de diálogo aberto com o novo presidente, a oportunidade deve ser aproveitada para desfazer a narrativa negativa que foi estabelecida pelo coordenador da Copejud contra os analistas. Segundo ele, o atual coordenador vende a ideia de competência, resultados positivos e de que finalmente está organizando a Coordenadoria de Perícias, o que não é real.

“E está na hora de se questionar isso aí. Eu venho falando sempre que a Coordenadoria de Perícias é um puxadinho do Tribunal. E por que? Tecnicamente a gente tem um sistema diferente do que todos os outros servidores usam: todos os outros servidores usam o SPTV e a gente utiliza o SAP. Para a gente tem uma limitação, só tem uma ideia de concluso quando vai com a produção de algum documento. Mas se a gente faz um ofício ou um pedido de esclarecimento, qualquer outra coisa a gente não pode fazer concluso. Então, o analista de serviço social e de psicologia já funciona completamente diferente de qualquer outro servidor. Pra gente foi criado um sistema completamente esquisito dentro do TJSE. A forma de produzirmos relatórios através de Excel e Word também já é totalmente bizarra dentro do TJ. Temos que trabalhar e nós mesmos temos que provar que estamos trabalhando, quando a lógica da administração pública é que os gestores fiscalizam o trabalho dos seus subordinados. Hoje, ficamos produzindo relatórios dos nosso trabalho, que é principalmente qualitativo, relatórios completamente impossíveis de compilar os dados de maneira científica e de uma forma que se possa ter um melhor diagnóstico das atividades que desempenhamos. Então, a ideia do puxadinho é porque o setor de Coordenadoria de Perícias funciona de maneira estranha comparado aos demais setores do Tribunal como um todos. E eu também concordo com o diálogo com as outras entidades. E temos de dizer ao presidente: o senhor está com informações equivocadas, por isso que não abre concurso, mas as informações reais são essas”, avaliou.

Para Clarissa Tenório, analista de psicologia, o papel da Copejud nesse processo também é importante. “Já que apenas os analistas estão ‘errados’ nessa situação, a corda só arrebenta para a gente que está a ali na ponta, é começar também a questionar com a gestão do Tribunal uma variável que eu tenho levantado no cotidiano de trabalho que é: o que tem sido feito em termos de orientação dos juízes em relação às solicitações de perícia? E acho que vai muito no sentido daquela matéria publicada pelo Sindijus das perícias desnecessárias. Porque a gente percebe que uma melhor interlocução da Copejud nesse sentido, contribuiria para reduzir a sobrecarga de trabalho dos analistas”, argumentou a analista Clarissa Tenório.

O analista judiciário Marcus Ramos também compartilhou a visão que tem do momento atual. “Eu entendo que a ausência de cargos para analistas se estende para várias outras áreas. A gente tem um setor de jornalismo, por exemplo, que é 100% de cargos em comissão, não temos um analista em jornalismo. Eu acho que trazer a galera de jornalismo já ajudaria. A gente tem um Centro Médico, com odontólogos e enfermeiros, mas parece que só vai contemplar médico e fisioterapia no concurso, então, já poderíamos trazer os agentes de saúde para essa luta. Então meu encaminhamento é abrir o diálogo com mais áreas, a exemplo de jornalismo, saúde, odontologia, enfermagem, porque tem muitas funções hoje ocupadas por CCS”, afirmou.

Coordenação falha

A realidade é que existem problemas na gestão das perícias e a Copejud insiste em transferir a responsabilidade para os profissionais. Dentre esses problemas estão:

necessidade de realização de concurso e ampliação do quadro de pessoal: O último concurso para analistas judiciários foi em 2012. De lá para cá, a forma como o trabalho é realizado sofreu pouco impacto das inovações tecnológicas, diferente do que ocorreu em outras carreiras;

privatização das atribuições dos analistas é ilegal: a contratação de peritos prova que há necessidade de ampliação do quadro de pessoal, mas desconsidera a Lei Complementar Estadual n° 193 de 2010, que instituiu a carreira judiciária no Tribunal de Justiça de Sergipe e diz que a mesma é composta pelos cargos de técnicos e analistas judiciários;

pandemia e demanda reprimida: o atual aumento da demanda reprimida também foi causado pelo represamento do período da pandemia da Covid-19;

o tempo de deslocamento para realização de atendimentos: o tempo gasto pelos profissionais no deslocamento para os atendimentos fora dos prédios, domiciliares ou não, não é computado pela gestão;

a ausência de salas de atendimento nos fóruns localizados nas comarcas do interior do estado;

a não atribuição automática dos processos aos analistas: até hoje, a distribuição dos processos com estudos solicitados no SAP (Sistema de Agendamento de Perícias) é feita de maneira manual, e não automaticamente como acontece no SCPV (Sistema de Controle Processual Vrtual) utilizado pelos demais servidores;

a exigência de elaboração de relatórios de atividades manuais: os analistas são obrigados a preencher tabelas e relatórios em programas como o Excel e o Word para, só depois, transcrever para o sistema do Tribunal. Resultado: retrabalho;
algumas solicitações de perícias desnecessárias: falta de orientação da Coordenadoria de Perícia Judiciais, visto que é sua atribuição manter interlocução com os juízes a fim de melhorar o processo de trabalho.

Encaminhamentos

Após os debates feitos durante a Plenária, os analistas aprovaram, além da luta pelo concurso para outras especialidades, também pautar, na comunicação, que é preciso ampliar as especialidades de analistas para funções hoje exercidas por CCs e requisitados.