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‘Apagar direitos, não!’, dizem os servidores do TJSE na campanha salarial 2023

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Apagar o trabalho de quem faz a Justiça em Sergipe é, ao mesmo tempo, desconsiderar os direitos dos próprios cidadãos que buscam, nos fóruns da capital e do interior, a confirmação de direitos previstos nas leis e a aplicação da justiça de forma igualitária. E este apagamento partir da gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é um atentado contra a própria justiça.

Tendo em mente essa realidade, a campanha organizada pelo Sindijus neste ano de 2023, cujo mote é “Apagar direitos, não!”, transcende as reivindicações financeiras. É um chamado ao reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pelos dedicados servidores do TJSE na preservação dos direitos da população em todas as partes do estado.

A campanha publicitária é nova, mas o problema que a motiva já é conhecido. Desde agosto deste ano, a gestão do TJSE desequiparou salários e vem pagando remunerações diferenciadas entre servidores que exercem os mesmos cargos e as mesmas tarefas. Passou a pagar gratificações, que prometiam até 36,7% do salário de técnico, em apenas um setor do 1° Grau – a Central de Processamento Eletrônico, CPE – deixando de fora dessa política remuneratória, e com salários injustificadamente menores, milhares de trabalhadores que atuam na movimentação processual em outras varas e fóruns, da capital e do interior de Sergipe.

Para solucionar o caos causado pelos gestores, na estrutura administrativa e salarial do TJSE, os servidores propõem na pauta de reivindicações atualizada, que norteia a nova campanha: transformar a gratificação de representação de gabinete, atualmente paga no 2º Grau e parcialmente na CPE, em uma gratificação de atividade judiciária - GAJ, no valor de 36,7% do vencimento do técnico judiciário, a ser paga a todos os servidores efetivos que também atuam durante a tramitação processual.

Em um primeiro momento, essa iniciativa, simbolizada pela impactante borracha gigante, visa destacar o risco iminente de apagar não apenas o trabalho qualificado dos servidores, mas as próprias pessoas que atuam nas mais diversas unidades do TJSE. É como se esses seres humanos fossem invisíveis – ou inexistentes – bem como o trabalho que realizam.

Em um segundo momento, a imagem da deusa da Justiça, Themis, representada por uma mulher que segura uma espada na mão direita, uma balança na mão esquerda e tem os olhos vendados, que garantem a imparcialidade, é adaptada à campanha. Uma das balanças que pende das mãos da deusa é apagada, o que demonstra que o apagamento pode, sim, impactar na perseguida luta por justiça. Com o apagamento de alguns servidores, a justiça não tem como ser aplicada de maneira equitativa.

A ideia do apagamento tem força para dialogar além do problema da gratificação, criado pelos gestores. Isso porque as distorções, salariais e de outras naturezas, são constantes e antigas no TJSE: carreiras diferenciadas; supersalários de altos comissionados; excesso de penduricalhos para juízes; perdas inflacionárias e um dos piores salários do ranking nacional do Judiciário para servidores efetivos; desrespeito das prerrogativas de algumas profissões etc.

O incansável labor dos servidores do TJSE merece ser visibilizado. Os agentes, técnicos, analistas, escrivães e oficiais de justiça estão diretamente relacionados com a garantia de direitos da população. Como o direito das vítimas verem a punição dos culpados e o direito à liberdade dos inocentes, a proteção das mulheres, das crianças e de todos os grupos vulneráveis, a garantia de visitar um filho ou deste de receber pensão alimentícia, o direito de ser reparado pelos danos sofridos, de cumprir os contratos e até mesmo o direito aos serviços de educação, assistência e saúde quando são negados.

A atuação diligente desses profissionais é fundamental para garantir a justa aplicação das leis, assegurando que os mandados cheguem aos lugares mais remotos e inóspitos, que a movimentação processual seja célere, que as pessoas vítimas de violações criminais ou cíveis sejam atendidas de maneira humana, sem distinção, quer seja nas recepções das unidades judiciais, quer seja nas visitas domiciliares.

Nos bastidores, os servidores do TJSE tornam possível o funcionamento do sistema judicial, garantindo eficácia jurisdicional, ano após ano, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A exemplo de uma colmeia, cada indivíduo realizando uma série de tarefas que, ao final, resultam na efetivação de direitos. Portanto, a campanha não se restringe apenas a salários e benefícios; é uma defesa veemente dos direitos da sociedade, sem discriminação por comarca nem por vara onde tramita.

Apagar o trabalho dos servidores do TJSE equivale a apagar direitos da população. Valorizar esses profissionais, criar a GAJ e reequiparar os salários é reconhecer a importância do trabalho e de uma justiça, acima de tudo, justa para todos. Por tudo isso, a categoria expressa com firmeza: “Apagar direitos, não! Garantir direitos é nosso trabalho, somos servidores do Judiciário”.