Comitê de 1º Grau ameaça atribuições e cargos de analistas judiciários do TJSE

Para debater a resistência a mais essa investida, será realizada Plenária de Base na próxima quinta-feira, 14, às 19h

 

Foi publicada no dia 04/03 a ata da última reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau de Jurisdição. Nesse encontro, foi aprovada, por maioria, uma perigosa proposta de autoria do juiz José Amintas Noronha de Meneses Júnior, a qual sugere à Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a ampliação da contratação de peritos externos, retirando atribuições dos analistas de serviço social e psicologia.

Além do magistrado José Amintas, votaram a favor da proposta os também juízes Geilton Costa e Roberto Alcântara e a servidora Adriana Fraga.

Na mesma reunião, também foi apresentada uma proposta intermediária da magistrada Iracy Mangueira, que foi seguida pelo servidor Guido Azevedo, que também permitia a contratação de peritos externos, com a realização de estudos, para atuação nas ações que não fossem consideradas “de política judiciária prioritárias” – sem que o conteúdo dessa expressão fosse devidamente explicado.

Jones Ribeiro e Gilliard Vitorino, representantes dos servidores no comitê, votaram contrariamente as duas propostas, que estão em desacordo com uma reivindicação que está na pauta anual dos trabalhadores efetivos do órgão: cessar a contratação de peritos externos.

No decorrer dos debates, foram feitas afirmações preocupantes para as profissões de serviço social e psicologia e para os profissionais, principalmente pelo magistrado José Amintas, cuja íntegra das informações é pública para os servidores do TJSE e está disponível no SEI n° 0004996-40.2024.8.25.8825.

Uma dessas afirmações diz respeito à complexidade do trabalho dos analistas judiciários. De acordo com juiz, “99% dos laudos são laudos simples e que podem ser feitos por peritos externos” e que as perícias psicossociais devem “ser terceirizado e de forma urgente”. A justificativa apresentada para a mudança é “porque sai da folha; o perito externo tem melhor rendimento do que o servidor. Contratar serviço em geral funciona melhor sob o regime de empreitada”.

Como desdobramento dessa reunião, foi expedido o ofício n° 2272 (SEI n° 0005008-54.2024.8.25.8825) ao presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, apresentando o que foi aprovado pelo comitê. O processo seguiu para a Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud), que apresentou as seguintes manifestações:

• Diante do exposto, em destaque ao estudo 2125789, observando-se também o teor do Ofício inaugural (2225174), data máxima vênia, acreditamos que para os Juízos de Direito de todo Estado de Sergipe realizarem o agendamento de perícias de Psicologia Especialidades (perito externo) e Serviço Social Especialidades (perito externo), com honorários periciais pagos pelo Estado de Sergipe (Convênio n. 22/2022), mister autorização da Presidência deste Tribunal e posterior liberação no SCPV para agendamentos em todas as unidades jurisdicionais, uma vez que atualmente está previsto o agendamento preferencialmente somente para algumas Comarcas, observando também a necessidade de adequações necessárias na Resolução n. 16/2009/TJSE.
• Ademais, frente ao descrito anteriormente, salvo melhor juízo, importante também o estudo de planejamento de como seguiria o fluxo de trabalho com clareza das atribuições sob a responsabilidade dos(as) Analistas Judiciários(as) lotados(as) nos seis núcleos técnicos - "ações de política judiciária prioritárias", vinculados às Divisões de Psicologia e de Serviço Social, subordinadas à Coordenadoria de Perícias Judiciais, em atenção ao disposto na Portaria n. 77/2018 e intentando o monitoramento da produtividade destes.

Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, explica como funciona o comitê. “As decisões do Comitê de Priorização do 1º Grau não possuem caráter vinculante. A demanda foi apresentada à Presidência do TJ e é lá, mais uma vez, que o debate deve ocorrer. A política de contratação de peritos externos existe desde 2021, no Tribunal. Agora, há o interesse de se avançar ainda mais no caminho da precarização. Toda a categoria deve estar atenta aos próximos atos, em especial os próprios analistas judiciários afetados”.

 

Plenária de base

Tendo em vista a gravidade do tema, a direção do Sindijus organizará uma Plenária de Base no dia 14/03, próxima quinta-feira, a partir das 19h, para discutir a atuação da categoria em resistência a esse processo continuo de precarização do serviço social e da psicologia no TJSE. O encontro será virtual, através do app Zoom, pelo link: https://us02web.zoom.us/j/81726984333.

Ao convocar os analistas para a Plenária de Base, Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, lembra como se deu esse processo de ataque aos analistas judiciários. “Para justificar a contratação de peritos externos, as gestões do TJSE já utilizaram de diferentes argumentos, desde falsas acusações que depreciam a conduta profissional dos analistas ao aumento da fila de espera para elaboração de laudos sociais e psicológicos que, além de recair como sobrecarga para os trabalhadores, foi resultado da decisão do tribunal em não realizar concurso público, tendo sido o último em 2014”.

Analice arremata chamando os profissionais à resistência: “agora, em uma linguagem objetiva e direta, o Comitê de Priorização do 1º Grau de Jurisdição sugeriu a ampliação da contratação de peritos externos, sob o argumento de que o analista tem um custo mais alto no orçamento. Nesse momento em que nossos cargos continuam sob ameaça de extinção, nós, analistas de serviço social e psicologia, temos o dever ético de defender um exercício profissional de qualidade e exigir respeito ao nosso trabalho”.