Plenária denuncia apagamento dos analistas de serviço social e psicologia no TJSE

Por Cristiano Navarro

 

Sob o risco de terem suas funções extintas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), trabalhadoras e trabalhadores analistas judiciários estiveram reunidos em Plenária de Base, na última quinta-feira, 14, para avaliar e debater estratégias de mobilização contra a ampliação da contratação de peritos externos em substituição dos servidores concursados. Foram aprovadas ações que vão desde táticas de comunicação à participação em ato público.

A plenária virtual, organizada pelo Sindijus, contou com a participação de quase matade dos analistas de serviço social e psicologia do TJ, que relataram ataques desqualificando as atividades dos servidores concursados. "É importante discutir atribuições do serviço social e da psicologia no Judiciário, mas na perspectiva do aperfeiçoamento profissional e qualificação do serviço prestado à população. Lamentavelmente, essa discussão tem sido utilizada para que o tribunal execute a política que ele intenciona, que é realmente extinguir os analistas", avalia Analice Soares, analista jurídica e coordenadora geral do Sindijus.

Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, alerta para os riscos da ampliação de peritos não concursados. "O tribunal já tem uma política de contratação de peritos externos, que já é rejeitada pela categoria. O que está em discussão hoje é ampliar a contratação de peritos para outras comarcas". Em seu ponto de vista, este é o momento de agir contra este projeto. "Precisamos endurecer, por isso precisamos pensar quais estratégias vamos utilizar", afirma Ribeiro.

Reforçando a fala de Ribeiro, a analista judiciária de serviço social Ângela Bezerra também observa este como um momento crucial para a categoria. "Se nos omitirmos agora e fingirmos que o projeto não nos atinge, todos serão afetados. Porque o Tribunal está estruturado para nos desmoralizar. E depois de nos desmoralizar perante a sociedade, será muito fácil acabar com a categoria. Se a sociedade não reconhece nossa utilidade, acha que somos caros e não percebe que estamos refazendo perícias pela falta de qualidade do estudo", comenta Ângela.

Utilizados pelo Tribunal como argumento para a terceirização do serviço público, a eficiência e rapidez dos laudos produzidos pelos peritos não concursados foram questionados pelos participantes da plenária. Foram apresentados diversos problemas ético-profissionais no trabalho destes: realização de estudos exclusivamente por telefone, uso de fotografias dos usuários do sistema de justiça, necessidade de refazimento do laudo por analista judiciário, em face da baixa qualidade das informações.

Para Gilvan Santos, analista judiciário de serviço social, é preciso explorar o pagamento das perícias externas pelo Poder Executivo. “Quer dizer que as outras categorias do Executivo não tem a realidade orçamentária do TJ, não estão conseguindo reposição inflacionária, não têm os privilégios da magistratura e o Judiciário ainda pega dinheiro do executivo para pagar perícia externa? Eu acho que é uma contradição que a gente precisa explorar”, afirmou.

Em sua fala, Heloisa dos Santos, analista judiciário de serviço social, lembrando o ato realizado pela frente em defesa do concurso de analista no TJSE, em 2023, defendeu a atuação dos analistas de forma similar: “de repente fazer uma mobilização na frente do tribunal, como foi feito com relação às instituições, algumas entidades que foram fazer aquela mobilização, lá na frente do tribunal, reivindicando o concurso”.

Para Sonale Ramos, coordenadora de mulheres, LBGTI e políticas sociais do Sindijus, a linguagem utilizada pelos gestores para desqualificar o serviço dos analistas judiciários tem um objetivo claro em prol da terceirização. "Os gestores, que inclusive não são da área de psicologia ou de serviço social, desejam cotidianamente incutir nas mentes de outros gestores do tribunal que nós não somos necessários, que nosso trabalho não tem importância", destaca Sonale.

Ao final da reunião, os presentes aprovaram os seguintes encaminhamentos:

• Analistas repudiam o apagamento dos profissionais de serviço social e psicologia no TJSE
• Averiguar a qualidade e as condições do trabalho realizado pelos peritos externos
• Qualificar debate relativo à comparação do preço do perito externo x custo dos analistas judiciários
• Elaborar material publicitário sobre o trabalho dos analistas
• Expor a contradição do custeio dos peritos externos pelo Poder Executivo enquanto várias categorias ficaram muitos anos sem sequer ter o reajuste anual.
• Participação dos analistas judiciários na marcha da Classe Trabalhadora, no dia 22/03, organizado pela CUT, para incluir o protesto contra a precarização do serviço social e da psicologia no TJSE

 

O Sindijus pretende realizar, nas próximas semanas, uma série de ações para repudiar o apagamento dos profissionais analistas judiciários de serviço social e psicologia no TJSE.

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Histórico

O processo de precarização e extinção da função de analista judiciário teve início em junho de 2022, quando o TJSE publicou a Resolução nº 18/2022, que transmite aos peritos externos as atribuições dos analistas judiciários de serviço social e psicologia efetivos em 18 municípios do estado.

Atualmente, os municípios Nossa Senhora da Glória, Canindé de São Francisco, Carira, Cumbe, Feira Nova, Graccho Cardoso, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo, Itabi, Tobias Barreto, Itabaianinha, Poço Verde, Tomar do Geru e Pedrinhas são atendidos preferencialmente pelos peritos externos de psicologia e de serviço social.

Apesar de constar na pauta de reivindicações da categoria a necessidade de ampliação do quadro de analistas de serviço social e psicologia, devido à sobrecarga de trabalho que gerou uma demanda reprimida para elaboração de laudos sociais e psicológicos na Coordenadoria de Perícias Judiciais, a decisão do tribunal foi pela contratação de peritos externos.

Tal postura, por um lado reforça os argumentos dos trabalhadores quanto ao déficit do quadro de profissionais, por outro expressa um total desrespeito aos analistas, aos quais compete exercer as atribuições da carreira judiciária.

A privatização das atribuições dos analistas judiciários através dos peritos externos nos casos de justiça gratuita está em vigor, mas contraria a Lei Complementar estadual nº 193/2010. De acordo com a norma, as atribuições da carreira judiciária (técnicos e analistas judiciários) não podem ser cometidas a terceirizados e nem a contratados.

Não somente os analistas, mas toda a sociedade assiste aos desmandos do TJSE, que insiste em descumprir o princípio constitucional para ingresso aos cargos públicos, através de concurso público, assim como a utilização de verba do Estado para pagar peritos externos, quando o TJSE possui orçamento próprio.