Sindijus convida servidores estáveis não concursados para Plenária de Base

 

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) convida os servidores estáveis e admitidos sem concurso público, que ingressaram no Tribunal de Justiça de Sergipe antes de 1988, para se reunirem em Plenária de Base, com a participação da assessoria jurídica do escritório Advocacia Operária, na próxima terça-feira (19/03), às 16 horas, por meio de videoconferência.

Desde o ano passado, tem preocupado os servidores públicos em todas as partes do país, inclusive no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social – administrado pelo Sergipe Previdência.

O Sindijus realizou a primeira Plenária de Base para analisar a questão no dia 09 de novembro do ano passado. Na ocasião, constatou-se que ainda não existia movimentação dos órgãos públicos de Sergipe no sentido de aplicar o entendimento do STF. Mas recentemente, em 5 de março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou a primeira reunião para discutir os possíveis reflexos dessa decisão nos trabalhadores do serviço público sergipano.

Para participar da Plenária, por videoconferência, baixe com antecedência o aplicativo Zoom e, no horário marcado, clique no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84393818536